Sessão ordinária teve um veto acolhido e um PL aprovado

Na sessão ordinária de segunda-feira, 1º/06, os vereadores acolheram um veto do Executivo e aprovaram um projeto de lei. Acompanhe abaixo o conteúdo de cada matéria. Teve veto o PL nº 87/2019, de autoria do Vereador Luis Alberto Paixão, que disciplina a instalação e uso dos contentores de lixo (containers), coletores de lixo e caçambas. O projeto havia sido aprovado na sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2019. De acordo com o PL, os contentores de lixo, de propriedade pública ou particular, destinados à coleta de lixo, seriam colocados nas vias públicas sinalizados com faixas refletivas que permitiriam sua correta identificação e visualização à distância. A proposta também tornava obrigatória a desinfecção no mínimo mensal, dos contentores de lixo destinados ao acondicionamento de lixo e detritos. Além disso, não seria permitido o depósito de contentores de lixo em diversos espaços, salvo com permissão expressa; se há local apropriado ou com concordância entre o Poder Público e proprietário/morador ou em locais que, pelas circunstâncias, ofereçam risco à segurança de trânsito, mediante avaliação do Poder Público. O veto foi acolhido por 9 a 6 dos vereadores.

Projeto de Lei nº 125/2019 - De autoria do Executivo, o PL altera a redação da Lei Municipal n°4.077, de 05 de setembro de 2011, trazendo novos representantes para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado. O Conselho é um órgão de assessoramento do Poder Executivo, tendo por objetivo promover a participação autônoma e organizada da comunidade no processo de planejamento e discussão da evolução urbana e rural do Município. Segundo a justificativa do PL, tal modificação igualmente garantirá a reativação do Conselho, que atualmente encontra-se desativado, sem realizar reuniões, não possuindo conselheiros nomeados.

Segundo o PL aprovado, o Conselho será constituído por representantes de diversas entidades: Nove secretarias do município, Procuradoria Jurídica do Município; Ucab, Cacisc, UAB; UFSM Cachoeira do Sul, Ulbra Cachoeira do Sul, Mococa, Uergs, dentre outras.