Legislativo: Audiência das metas fiscais terá transmissão ao vivo e interação virtual

As metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 (janeiro a abril) serão apresentadas nesta quinta-feira, 28/05, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na audiência, a Prefeitura deve apresentar aos membros da Comissão a projeção de arrecadação e gastos efetivados em áreas como saúde, educação e pessoal e certificar se esses estão conforme determinam as leis e a Constituição Federal.

O encontro será realizado no plenário da Câmara (Rua Sete de Setembro, nº 1078), a partir das 14h30min. Em razão das restrições a aglomerações para evitar a disseminação da Covid-19, a audiência pública será limitada a 30 pessoas no Plenário.

Para garantir o acesso a qualquer munícipe, a transmissão será realizada ao vivo pelos canais do Youtube da Câmara (youtube.com/camaradevereadoresdecachoeiradosul), e do Facebook (facebook.com/camaracachoeria), onde os internautas poderão, através do chat/comentários enviar questionamentos, que serão respondidos ao final da apresentação.

LRF

A apresentação e avaliação das metas fiscais pelo Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e deve ser realizada a cada quatro meses.