Calamidade Pública: Decreto de Cachoeira é entregue para a Assembleia Legislativa

Na tarde desta segunda-feira, 11/05, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entregou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mais 25 decretos municipais de Calamidade Pública, publicados em função da pandemia da COVID-19. A lista inclui a documentação formulada pela Prefeitura de Cachoeira do Sul. A aprovação dos decretos, entregues pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, deve ser votada na próxima semana.

A Assembleia Legislativa já apreciou três Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para reconhecer a ocorrência de estado de calamidade pública em 444 municípios gaúchos. Os PDLs reconhecem, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavírus). Os municípios que não foram contemplados nas sessões anteriores podem encaminhar suas demandas para o setor jurídico da Famurs. Com os documentos, os municípios contam com uma flexibilização nos prazos e limites orçamentários durante a pandemia, além de ficarem protegidos de acusações de renúncia fiscal.

Lista dos 25 municípios: Bom Princípio; Bom Progresso; Brochier; Cachoeira do Sul; Camargo; Campestre da Serra; Casca; Caxias do Sul; Dois Irmãos das Missões; Garruchos; Gentil; Guaporé; Inhacorá; Jaboticaba; Mato Castelhano; Morrinhos do Sul; Muitos Capões; Nova Araçá; Pontão; Rolador; Salto do Jacuí; Salvador do Sul; São Domingos do Sul; São Francisco de Assis e Sério.

Foto: Famurs