Governo disponibiliza R$ 500 mil para compra de produtos da agricultura familiar

Pleito da Fetag encaminhado ao governo pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, a suplementação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi garantida pela Medida Provisória 957/2020, publicada nesta segunda-feira, 27/04, no Diário Oficial da União. O aporte, operacionalizado pelo Ministério da Cidadania, será de R$ 500 milhões, sendo R$ 220 milhões para o PAA Doação Simultânea via Conab; R$ 150 milhões para o PAA Doação Simultânea, através de termo de adesão por prefeituras e Estados e R$ 130 milhões para o PAA Doação de Leite para a região atendida pela Sudene.

"O governo ouviu nossa demanda. É uma medida importante, especialmente nesse momento de crise, que vai garantir renda a quem produz e alimento de qualidade para quem precisa", afirma o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente da Agricultura Familiar, que no dia 24 de março último tratou desse tema com o secretário da Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, em uma videoconferência.

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Na avaliação do parlamentar, no entanto, essa suplementação não teria sido necessária se no Orçamento deste ano o governo tivesse garantido os recursos destinados ao PAA, que já poderiam ter sido pagos, sem precisar agora de uma Medida Provisória que exige um processo mais demorado, com discussões e votação tanto na Câmara quanto no Senado. "Ou seja, o Executivo nesse ato confessa que não deu a importância devida a essa rubrica tão importante, que dialoga com a alimentação das pessoas mais humildes". Schuch já solicitou à bancada do PSB a indicação para compor a comissão especial que vai avaliar a MP 957.

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