Comissão de Finanças pede complementação de documentos para LOA 2020

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 19/11, os membros Igor Noronha (MDB) e Jorginho Fialho (PRB) discutiram sobre alterações no projeto de Lei nº 96/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Em virtude da mensagem retificativa enviada pela Prefeitura em 30 de outubro, informando que houve acréscimo na receita corrente líquida, os membros estão solicitando o envio das alterações referentes aos anexos da LOA 2020 para concluir a análise da matéria.

“Entendemos que se houve esse acréscimo, os números relacionados à receita corrente líquida também se alterarão, razão pela qual é necessária que a Secretaria da Fazenda encaminhe a esta Casa Legislativa a fonte dos recursos que foram aumentados ao orçamento, bem como em quais áreas o Executivo pretende aplicar esses valores”, destacou o presidente da Comissão, vereador Igor Noronha (MDB).

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O memorando nº 496/2019, que solicita os dados referentes às alterações, foi apresentado pelo assessor de comissões à presidência do Legislativo para encaminhamento ao Executivo. Como os documentos ainda não foram enviados à Comissão, o prazo para a apresentação das emendas impositivas foi prorrogado para a segunda-feira, 25/11, já que o acréscimo na receita corrente líquida pode modificar os seus valores.

Foto: Ascom Câmara