Câmara aprova dois projetos na sessão desta semana

Foto: AN

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta semana, 21/10, dois projetos de lei. As matérias seguem agora para sanção e publicação. Confira abaixo o conteúdo das propostas aprovadas:

PL 49/2019 – Autor: Vereador Igor Noronha - Fica denominado Rua José Pedro Morais Alves - Cambão, o corredor vicinal, existente no lado direito na Estrada da Volta da Charqueada, 450 metros após a Avenida Paul Harris no sentido Leste-Oeste. “Liderança comunitária assídua das comunidades onde residia, José Pedro Morais Alves , conhecido como Cambão, trabalhou por 35 anos para o município, iniciando em 1955, aos 18 anos, como serviços gerais. Foi também motorista e diretor geral da Secretaria de Obras e Interior durante anos, presidente do Circulo de Pais e Mestres em diversas escolas e esteve à frente da Coordenação da comunidade Católica no Bairro Marina, Paróquia da Penha”, justificou o autor. .

PL 56/2019 – Autor: Vereador Luis Fernando Godói - Transforma em patrimônio sócio-cultural do Município a Feira Livre Municipal Dr. Ivo Rene Pinto Garske. De acordo com a matéria, as instalações poderão utilizadas para outras atividades pertinentes a cultura municipal, não sendo permitida qualquer modificação no que se refere ao desmanche de qualquer natureza nas dependências do Prédio, sem a devida aprovação do conselho a ser instituído, previsto nesta Lei. A Administração Municipal adotará medidas de identificação e dos registros pertinentes a esta lei, bem como implementará a constituição de um conselho municipal, composto por segmentos da comunidade.