Nilton Santos

JUSTIÇA CAPENGA

Estamos há mais de um ano sem juiz titular na Segunda Vara Cível, sem previsão de preenchimento da vaga. Mesmo reconhecendo o esforço dos magistrados que atuam em substituição, o prejuízo à população é imensurável. Mesmo antes, quando havia titular, o grande número de processos aliado à carência de servidores, o tempo de tramitação de um processo ficava muito distante do razoável, muitas das vezes a providência chega tarde demais. Agora piorou muito. Nossa comarca, antes tão prestigiada como modelo, juízes faziam questão de vir aqui trabalhar. Hoje, pelo que se sabe, a pouco ou nenhum interesse dos magistrados em se transferir para cá. Apesar do esforço da Subseção local da OAB, a coisa não anda. De concreto apenas promessas.

Não bastasse isso, os servidores do judiciário cruzaram os braços diante da intenção do Tribunal de Justiça em extinguir cargos e defasagem salarial. Estão sem correção dos salários há 5 anos! E nesse canto chorado vamos levando, sem qualquer perspectiva de solução à médio prazo, os processos vão se acumulando e, por via de conseqüência, o direito a uma providência urgente ou a tão esperada decisão, é postergada para sabe-se lá quando. Diante desse quadro angustiante, nós advogados, tentamos explicar aos nossos clientes o inexplicável.

O poder judiciário do Estado precisa, para ontem, encaminhar uma solução para a falta de juiz titular em uma de nossas varas cíveis, não se justificando tanto tempo sem sequer uma previsão para o preenchimento da sua titularidade. Quanto aos servidores, antes de pensar em extinguir cargos, que o judiciário pense em proporcionar-lhes melhores condições de trabalho e justa remuneração, pois sem juiz e servidores, fazer justiça é impossível.