Audiência pública da LDO não teve participação da população

Foto: Ascom Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira, 27/9, na UAB, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 70/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. O encontro contou com a presença de oito pessoas, entre vereadores e servidores do Legislativo.

“As audiências públicas das leis do orçamento são realizadas justamente para que a população apresente sugestões, dúvidas ou críticas sobre a proposta, sendo uma importante ferramenta de participação nas decisões políticas do município. Infelizmente, a baixa participação da comunidade nesses debates vem sendo reiterada ano após ano”, lamentou o presidente da Comissão, vereador Igor Noronha (MDB), ressaltando que irá estudar meios para ampliar o interesse do público no processo. “É muito importante criarmos um ambiente de participação, para que ações do Poder Público satisfaçam as reais necessidades dos cachoeirenses”, acrescentou o parlamentar.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentária é uma lei anual que define as metas e prioridades da gestão municipal e orienta os gastos públicos em áreas como educação, cultura, saúde, ação social, agricultura e meio ambiente.

Depois da LDO 2020, ocorre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que deve ser discutida em nova audiência pública.

Tramitação Legislativa

O PL 70/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto, que ficou em pauta por três sessões, estará na ordem do dia da sessão desta segunda, 30 de setembro.

Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores é composta pelos vereadores Igor Noronha (MDB), como presidente, Jeremias Madeira (PDT), como secretário, e Jorginho Fialho (PRB), como membro.