Odara Weinmann

As ilegalidades nas renegociações de crédito rural

A capacidade de se reerguer e se reinventar a cada nova safra, competência essa exercida com bravura, configura uma identidade imponente e singular ao homem do campo.

Se já não bastassem todas dificuldades relacionadas ao agronegócio, influências externas e internas e a imprevisibilidade que norteiam essa atividade pesada e de resultados incertos, o produtor rural que dentro das divisas da sua propriedade, detém vasto conhecimento de como produzir mais e melhor, infelizmente ainda ocupa uma injusta posição de submissão e refém quando o assunto está relacionado da porteira para fora.

A imagem de imponência é reduzida a condição de explorado e abnegado de direitos, em detrimento da importância e valor da atividade que exerce.

Inúmeras são as arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelas instituições financeiras quando o assunto é renegociação de contratos rurais, os produtores são coagidos e submetidos a irregularidades de tal proporção que renegociar hoje em dia pode se tornar um problema ainda maior para o homem do campo, quando sem o suporte e conhecimento.

As instituições financeiras empoderadas pelas dificuldades e desconhecimento do produtor, apoiada nas garantias vinculadas as operações, têm convertido, quando renegociados os contratos de crédito rural destinados ao desenvolvimento da atividade agropecuária, em meros contratos comerciais, elevando os juros, as garantias e a incapacidade de pagamento do produtor rural.

No entanto, é direito do produtor e empresário rural a renegociação de suas dívidas rurais quando embasadas nas hipótese previstas no Manual de Crédito Rural, bem como o direito à revisar todas as renegociações anteriormente realizadas quando descaracterizadas a natureza de crédito rural das operações originais. Portanto, antes de qualquer prorrogação ou renegociação de dívidas bancárias, os contratos devem ser cuidadosamente analisados.