Matheus Calderaro

Justiça x Direito

Sempre ouvi, durante a faculdade de Direito, o seguinte pensamento: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Não lembro o nome do autor desta frase, mas ela serve muito bem para o exemplo que pretendo apresentar.

Quando a ouvi pela primeira vez, imediatamente concordei, pois sabemos que o Direito (leis, normas, decretos) nem sempre serve para todos ou atingirá a todos. Onde quero chegar com isso? Nós advogados não podemos fazer publicidade para a captação de clientes. Até aí tudo bem, está no Estatuto da OAB (Direito) a proibição.

No entanto, sou advogado que atua na área do direito do consumidor, e tenho este espaço para falar sobre o que eu quiser. Muitas vezes o uso para alertar sobre alguns direitos de consumidores hipossuficientes (mais frágeis e de fácil convencimento), como aposentados e pensionistas, por exemplo. Qual é o órgão que explica para aquele senhor de 80 e poucos anos, que se ele fizer um empréstimo consignado de R$ 2.000,00, vai pagar por ele quatro vezes a quantia emprestada? Se esse órgão existe, está dormente, pois as financeiras espalhadas pela cidade estão, cada vez mais, “passando a perna” nesses consumidores.

Para minha surpresa, fui informalmente alertado de que meus textos podem estar caracterizando publicidade para a captação de clientes, o que discordo veementemente, pois tenho certeza de que quando falo sobre algum tipo de processo ou possibilidade de alguém buscar seu direito, não o estou fazendo para me contratarem, estou alertando. Se quiserem me contratar é outra questão, mas existem centenas de outros bons advogados aqui na cidade aptos a representá-los. Se estou indo contra o Direito ao prestar essas informações, é para alcançar a Justiça.

Um ótimo final de semana a todos.