Presidente da Câmara quer parecer do Comtran sobre rotativo pago

Após analisar o projeto do Estacionamento Rotativo Pago, enviado à Câmara de Vereadores, o presidente da Casa Carlos Alberto (PP), verificou que o Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN), não havia sido consultado sobre o referido projeto. Em flagrante a desobediência da Lei Municipal nº 2955, de 07 de janeiro 1997, Lei Municipal nº 3142, de 13 de setembro de 1999 e Resolução 302, de 18 de dezembro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), bem como em face do que consta da referida legislação há necessidade de realização de Audiências Públicas para ouvir as comunidades atingidas pela referida norma legal que se pretende aprovar.

Assim Carlos Alberto determinou que fosse enviada de forma imediata uma cópia do Projeto de Lei ao Comtran, para que o mesmo emita um parecer sobre o mesmo, no prazo de 15 dias. Após o recebimento do parecer, que o mesmo seja anexado junto ao Projeto de Lei nº 45/2019, que institui o Estacionamento Rotativo Pago, denominado “Zona Azul”, no município de Cachoeira do Sul.

Confira o que diz o requerimento:

Ainda, em face da necessidade de se ouvir a comunidade a ser atingida pela referida norma legal, determino que a Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Casa realize três audiências públicas, no mínimo, sendo uma na Zona Norte, uma na Região Central e uma na Zona Sul da cidade para que sejam ouvidos os empresários, comerciantes e comunidade em geral para que possam se manifestar sobre o Projeto do Estacionamento Rotativo Pago – “Zona Azul”.

Determino ainda, que somente seja colocado em votação o projeto que institui o Estacionamento Rotativo Pago, após tomadas estas medidas, pois sem as mesmas o mesmo não estará obedecendo as normas legais para a sua votação, o que o tornará inconstitucional. Cumpra-se com urgência.

“Eu entendo que a lei deva ser cumprida e exijo que o Comtran seja ouvido. Vamos ouvir a opinião do órgão e vamos levar esse parecer para todos os vereadores. Além do Comtran queremos ouvir o povo com a realização de audiências públicas, vamos ouvir todas as opiniões e iremos levar em consideração”, afirmou Carlos Alberto.

O que diz o Comtran

“Acho estranho o prefeito não encaminhar este projeto ao Comtran, não sei por qual motivo, se é pessoal ou contra a entidade. O Comtran é um órgão público, representado por vários membros importantes da nossa comunidade, e o que eu penso pode não ser o mesmo pensamento dos outros conselheiros. Outro fato a destacar é de que após emitirmos o nosso aconselhamento, ele não é obrigado aceitar. Eu possuo empresas nestas áreas da cidade afetada, mais do que ninguém tenho o interesse que seja resolvido o problema das vagas no trânsito. A cobrança não pode ser arrecadatória visando lucro, por isso encaminhamos uma proposta de Estacionamento Rotativo Gratuito, mas ele não quer nos ouvir. Todas as entidades que nos ouviram, entenderam os nossos argumentos e são a favor do rotativo gratuito. Por que o prefeito não quer nos ouvir eu não sei. Gostaria que ele nos chamasse para uma reunião para poder ouvir nossos argumentos”, declarou Hilton De Franceschi, presidente do Comtran de Cachoeira do Sul.

Foto: Ascom Câmara