Prefeito retoma privatização do estacionamento na área central

Repórter AN
13 de jul. de 2019
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Nesta quinta-feira, 11/7, o prefeito Sérgio Ghignatti apresentou à Câmara Municipal de Cachoeira do Sul, pela segunda vez em seu mandato, o projeto de concessão da área central para exploração por empresa privada de estacionamento rotativo. Em dezembro do ano passado o projeto foi retirado da Câmara após serem levantadas suspeitas de favorecimento a um grupo de empresários locais, e que na Tribuna, o vereador Itamar Luz disse tratar-se do grupo de irmãos Vieira da Cunha.

O projeto não define o prazo exato da concessão, que poderá ser entre 5 anos a 10 anos, podendo ser renovado por igual período, tampouco define o valor mínimo de outorga, deixando tal tarefa a cargo do Executivo, e define o mínimo retorno ao poder público, de 15% do faturamento bruto, valor que deverá ser aplicado em infraestrutura urbana, gestão de sinalização viária, campanha educativas de trânsito e metas previstas no Plano de Mobilidade Urbana (PMU).

O funcionamento da “Área Azul” (veja quadro anexo) será de segundas-feiras até sextas-feiras, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h, mas o Executivo poderá alterar livremente a área e os horários de funcionamento.

A tarifa proposta é de R$ 1 para cada 30 minutos, e o veículo poderá ocupar a vaga por até 2h, pagando o valor de R$ 4 – caso o veículo ocupe espaço além do delimitado, deverá pagar nova tarifa. Após transcorridas duas horas de ocupação da vaga, será aplicada a Tarifa de Regularização de R$ 20, que o usuário terá dois dias úteis para pagar, sob pena de ser lavrado auto de infração de trânsito. Tapumes, caçambas de entulho ou elementos que ocupem vaga de estacionamento pagarão diária de R$ 5. Motocicletas e ciclomotores estão isentos de pagamento, bem como os veículos oficiais do Município, os de emergência e de segurança pública. As áreas reservadas a táxis não farão parte da área de estacionamento rotativo, e a tarifa será reajustada por Decreto do prefeito municipal, obedecendo o IGP-M.

Haverá tolerância de 10 minutos, tempo após o qual começará a incidir tarifa, e o veículo que for identificado sem o comprovante de pagamento, bem como motocicletas que estiverem estacionadas em vagas reservadas para automóveis e automóveis estacionados em vagas reservadas para motocicletas, estarão sujeitos às penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

À vencedora da licitação caberá a sinalização vertical e horizontal da área de estacionamento, bem como fornecer os equipamentos que serão utilizados para a implantação do sistema, equipamentos estes que reverterão ao patrimônio público ao final da concessão.

Comtran é neutralizado

Já descumprindo a lei, o projeto não foi submetido a avaliação do Conselho Municipal de Trânsito (Comtran), órgão consultivo e que representa a comunidade e, mais do que isso, o projeto, em seu último artigo, revoga os dispositivos da Lei 2.955/97, que dispõe essa obrigação.

Na manhã desta sexta-feira, 12/7, o presidente do Comtran, Hilton De Franceschi, embasado em artigo que determina sejam todas as propostas de alteração no trânsito do município sejam apreciados e recebam parecer do Conselho, esteve na Câmara para tomar conhecimento da proposta e surpreendeu-se com a retirada da competência do órgão.

Grande negócio

O projeto não exige de empresas que pretendam concorrer, experiência na atividade. Conforme apurado pelo Jornal A Notícia, três empresas foram constituídas em Cachoeira do Sul para disputar o Rotativo, cuja receita é estimada em R$ 300 mil mensais, com geração de até 15 empregos, o que dá uma receita líquida para o empreendedor, de R$ 17 mil por emprego gerado.

Área Azul:

Rua Santos Dumont (entre a Rua Senador Pinheiro Machado e Rua David Barcelos)
Rua Juvêncio Soares (entre a Rua Senador Pinheiro Machado e Rua David Barcelos)
Rua Otto Mernak (entre a Rua David Barcelos e Rua Júlio de Castilhos)
Rua Aníbal Loureiro (entre a Rua Saldanha Marinho e Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Ernesto Alves (entre a Rua Marechal Floriano e Rua Saldanha Marinho)
Travessa Francisco Gama (toda extensão)
Rua Presidente Vargas (entre a Rua Marechal Floriano e Senador Pinheiro Machado)
Rua Major Ouriques (entre a Rua Marechal Floriano e Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Milan Krás (entre a Rua Moron e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Praça José Bonifácio (dois bolsões de estacionamento)
Rua Sílvio Scopel (entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Andrade Neves (entre a Rua Moron e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua General Portinho (entre a Rua Moron e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Ramiro Barcelos (entre a Rua Moron e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Marechal Floriano (entre a Rua Ernesto Alves e Rua Milan Krás)
Rua Moron (entre a Rua Milan Krás e Rua Andrade Neves)
Rua Sete de Setembro (entre a Rua General Osório e Rua Ernesto Alves)
Rua Júlio de Castilhos (entre a Rua Ernesto Alves e Rua Duque de Caxias)
Rua Saldanha Marinho (entre a Rua General Osório e Rua Ernesto Alves)
Rua David Barcelos (entre a Rua Ernesto Alves e Rua Otto Mernak)