Comissão Processante pede cassação do vereador Castelo

A Comissão Processante que apura a conduta do vereador Noeli Castelo (PSB), aprovou na última terça-feira, 18, o relatório que recomenda a cassação do mandato do parlamentar.

Instalada a partir de requerimento do vereador Itamar Luz (PSDB), e composta por três vereadores, a Comissão teve como relator o vereador Luís Paixão (PP) que conclui pela culpabilidade de Noeli Cabral Gonçalves, o Castelo. Segundo o relatório, “ao tentar se afastar da denúncia, o Vereador opta por imputar ao ex-assessor toda a culpa, alegando que apenas assinou os documentos sem ler, mas, ao assinar (ainda que o documento tenha sido redigido pelo seu ex-assessor, como muitos outros), ele assume o conteúdo de cada documento. Demonstra claro conhecimento sobre cada documento, assume todos os documentos que não atentem para nenhuma culpabilidade, ou seja, não reclama da maioria dos documentos redigidos pelo seu então assessor, mas, naqueles, cujo teor, geram qualquer tipo de autoincriminação, o mesmo afirma ter assinado sem ler”, diz o relator.

Perícia

O vereador Castelo não viu necessidade de perícia, sustentando que a Câmara está em obras, já com muitos gastos. Paixão rebate dizendo que “desde quando o Vereador se preocupa com qualquer tipo de gasto, pois, fora campeão de diárias da Casa por dois anos consecutivos, sem pensar em nenhum momento no custo causado ao erário, e, após todo o episódio envolvendo seu nome, e, a instalação desta Comissão, milagrosamente, o mesmo parou de viajar e solicitar diárias. Não que seu apetite voraz pelo recebimento de diárias tenha diminuído, mas, mais uma vez, pela conveniência, pois, neste momento, viajar, com diárias, não seja muito apropriado. Será que o interesse comunitário cessou?”.

Despreparo

O relatório também aponta que Castelo “demonstrou extremo despreparo para o exercício de sua função. Além de mentir, reiteradamente, à Comissão, também mostra que não possui seriedade no trato com a coisa pública, principalmente, quando diz que assinava documentos sem ler. O povo não lhe conferiu mandato para que assinasse documentos sem ler, muito pelo contrário, de nós, agentes políticos, é exigido o exemplo; não ler documentos e assiná-los é uma verdadeira mostra da falta de interesse com o mandato para qual fora eleito. Ora, o mínimo que a comunidade espera de seus representantes é a responsabilidade com os trabalhos que realizam, dentre eles, assinar documentos e saber do que se tratam”.

As viagens

“O que levou o Vereador a esquecer de falar à Comissão que já havia realizado viagem anteriormente sem objetividade, nos mesmos moldes? Não falou nem em sua oitiva, nem em sua defesa escrita e nem nas suas razões escritas, ambas defesas realizadas agora, no ano de 2019, e após a devolução do valor recebido de forma irregular em 2018. Da viagem de 2018 se arrependeu somente após ser denunciado? E da viagem de 2017? Não se arrependeu porque não sofrera denúncia? Após a oitiva de seu ex-assessor e ainda matéria veiculada na imprensa porque não devolveu a diária de 2017, demonstrando boa fé”, disse Paixão.

Votos

O vereador Pedro Silvino, o Jarrão (PDT), foi o único membro que se posicionou contra o relatório de Paixão. Para o presidente da comissão, vereador Gilmar Dutra (PRB), "não adianta se arrepender depois do acontecido, vemos vários casos na televisão igual, não podemos passar a mão por cima", destacou. Com dois votos favoráveis e um contrário, o relatório será apreciado pelo Plenário da Câmara de Vereadores.

Como tudo começou

As polêmicas envolvendo o vereador Noeli Castelo (PSB) tiveram início desde que assumiu o mandato, com sua declaração favorável a compra de um veículo luxuoso pela Casa Legislativa; logo após, Castelo propôs a compra de um helicóptero, projeto que, aliás, foi aprovado por unanimidade pela Câmara. Castelo também foi campeão no uso de diárias, sempre alegando estar buscando recursos para o município, até ter uma diária apontada irregular em 2018, quando visitou o Detran-RS, em Porto Alegre.

A fatídica viagem veio a público a partir de um pedido de informação do presidente do DEM, Carlos Aguiar, que constatou ser Castelo sabedor de que não seria recebido pelo presidente do Detran quando em viajem para Porto Alegre, em dezembro de 2018, para tratar de questões relacionadas à fiscalização do CFC.

Em retaliação, Castelo fez um levantamento de diárias dos demais vereadores, publicadas em uma do Jornal do Povo em desabono a conduta de 11 de seus colegas, jogando a credibilidade do Parlamento cachoeirense na lama.

Votação

O procedimento da votação será definido na próxima segunda-feira, 24, em reunião às 9h, no gabinete do presidente da Câmara, Carlos Alberto (PP), com a presença de todos os vereadores.

O Jornal A Notícia entrou em contato com os 15 vereadores de Cachoeira do Sul para saber como pretendem votar. O resultado foi quatro vereadores a favor da cassação e quatro contrários; três vereadores estão indecisos, bem como os dois suplentes convocados que substituirão os vereadores réu e denunciante, que não votam; e dois não atenderam a ligação do A Notícia.

Confira o que disseram os Edis:

A favor da cassação:

Carlos Alberto (PP): “Sou favorável, acompanho o relator.”

Jorginho Fialho (PRB): “Sou favorável ao relator.”

Luís Paixão (PP): Foi o relator do da processante, favorável à cassação.

Gilmar Dutra (PRB): Foi o presidente da comissão, favorável à cassação.

Contra a cassação:

Valdocir Marques (PTB): “Sou contra a cassação, não gosto de injustiça”

Igor Noronha (MDB): “A cassação é uma medida drástica, não pode passar em branco, sou favorável a uma suspensão de 30 dias, porém não chegou a ser proposta pelo relator.”

Marcelo Figueiró (MDB): “Vou conversar com o Igor para a bancada ter um voto unificado, estamos analisando.”

Jarrão (PDT): “O vereador errou, mas não merece ser punido.”

Em dúvida:

Telda Assis (PT): “Ainda estou indecisa, ainda não li o relatório.”

Nelson Azevedo (Cidadania): “Estou lendo o relatório, são 297 páginas, estou analisando.”

Marcelinho da Empresa (PP): “Não vou me manifestar”.

Não atenderam as ligações:

Daniela Santos (PDT)

Jeremias Madeira (PDT)

Suplentes convocados:

Luis Zimmer (PSB): “Não tenho acompanhado o assunto, o Castelo é uma pessoa humilde e trabalhadora, mas não pode errar, você quando assume um cargo público tem que estar comprometida com a verdade.”

Martelo da Celetro (PP): “Ainda não tive tempo para me atualizar sobre o assunto, irei analisar.”

Não votam:

Itamar Luz (PSDB): autor do pedido da investigação.

Noeli Castelo (PSB): Investigado.

Foto: Divulgação