Castelo transfere culpa para ex-assessor Ferrony

Foto: Divulgação Câmara

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O polêmico caso das diárias envolvendo o vereador Noeli Castelo (PSB) segue sendo discutido nos bastidores da Câmara. Para isso, foi criada uma Comissão Processante, responsável por analisar a denúncia de quebra de decoro parlamentar. Nesta terça-feira, 16, os membros da Comissão se reuniram pela quinta vez para realizar a oitiva (ato de ouvir as testemunhas envolvidas). Integram a comissão o vereador Gilmar Dutra (PRB), como presidente; o vereador Pedro Jarrão (PDT), como membro; e o vereador Luis Paixão (PP), como relator.

Primeiramente, foi ouvido o vereador Castelo, e na sequência, o motorista do Legislativo, Alex Karsburg, e o diretor da Casa, Roger Zahn. Por decisão dos membros da processante, as testemunhas foram ouvidas reservadamente, somente com a presença dos integrantes da comissão e do assessor de comissões da Câmara, Lúcio Scotta. “Sobre as possíveis punições que serão aplicadas posteriormente ao parlamentar, ainda é muito cedo para determinar, porque os depoimentos que teremos pela frente podem esclarecer muitas coisas a respeito do caso”, destaca Scotta.

Confira alguns trechos do depoimento de Castelo:

Comissão: Em uma reunião com os vereadores na sala da Presidência, você disse que já sabia que não ia ser atendido no Detran por alguma autoridade. Gostaria que explicasse isso.

Castelo: Eu não falei que já sabia que não ia ser atendido por autoridade, pois assinei sem ler esta declaração. Fiquei sabendo por meu ex-assessor que iria a Porto Alegre, e quando estava lá, é que disseram que não ia ser atendido no Detran por autoridade.

Comissão: Mostro para você a solicitação de diária para o Detran, que o senhor assinou. É sua assinatura? E a assinatura no relatório de viagem?

Castelo: A assinatura no pedido de diária é minha. Já a do relatório de viagem não é minha, é totalmente diferente da minha assinatura.

Comissão: O senhor apresentou um relatório que diz que em contato telefônico dias antes, não seria atendido no Detran, e sim, somente no SAC. Explique:

Castelo: Nunca tive conhecimento do número do telefone do órgão e nunca falei com ninguém, daquela autarquia.

Comissão: No parecer jurídico da Casa, foi apontado que o senhor não observou algumas leis que jurou defender na sua posse, principalmente a Resolução 16/99. O senhor não pediu ato confirmatório da audiência que o senhor iria?

Castelo: Eu sempre deixei que meu ex-assessor fizesse estes documentos. Eu confiava nele.

Comissão: Depois que o senhor foi atendido no SAC do Detran, onde só protocolizou um documento, já sabendo que não foi atendido por nenhuma autoridade, no momento em que o senhor estava voltando para a cidade, pensou em devolver o valor da diária?

Castelo: Eu falei para o Ferrony que ia devolver o valor da diária, mas o mesmo disse que não seria necessário devolver, pois nada estava errado. Daí eu não devolvi, por orientação do meu ex-assessor.

Comissão: Foi o senhor que solicitou o relatório de viagem dos demais vereadores?

Castelo: Não, foi ele quem elaborou o documento e pediu para mim assinar. Não queria saber sobre as diárias dos demais vereadores. Estava com a cabeça tumultuada pelo falecimento de minha mãe.

Comissão: Sobre o memorando 160/2019, complementação de defesa, o senhor alega que o Ferrony fez intencionalmente fatos que lhe prejudicasse. Ele fez isso com intenção de lhe denegrir a imagem? O senhor acha que seu partido premiou o Ferrony com cargo por ter lhe prejudicado?

Castelo: Foi uma armação do Ferrony, já sabendo que ia ser nomeado na Assembleia Legislativa do Estado. Considero que o partido não sabia dos fatos que meu ex-assessor havia me causado.

O que ficou decidido

- A Comissão Processante determinou que sejam ouvidas mais duas testemunhas: a repórter do Jornal do Povo, Patrícia Loss, responsável pela matéria intitulada “54 diárias irregulares na Câmara”, para saber como o veículo de comunicação teve acesso à documentação. Também será ouvido o ex-assessor do vereador Castelo, Alessandro Ferrony.

- A Comissão irá solicitar à presidência da Câmara cópia do pedido de diárias de 2017 e 2018, além do memorando que encaminhou estas informações ao vereador Castelo, juntamente com o protocolo de entrega.

- Foi solicitada, também, perícia grafotécnica de uma assinatura que o vereador Castelo não reconheceu como sua, em um relatório de viagem.

Importante >> A íntegra das oitivas pode ser solicitada por qualquer pessoa, através de um pedido protocolado na Câmara.

Entenda o caso

A conduta do vereador Castelo está sendo analisada pela prática de atos que vão contra a ética estabelecida no decoro parlamentar, devido às seguintes situações:

- Castelo solicitou cópia apenas de pedidos de diárias dos vereadores e assessores, sem pedir cópia dos relatórios de viagem, onde é reunida a documentação comprobatória das diárias. Após uma análise rápida e superficial,ele concluiu que existiampossíveis irregularidades em 54 pedidos de diárias, dando ampla publicidade na imprensa, sem que os documentos tivessem sido analisados detalhadamente pela Câmara. A situação gerou constrangimento aos demais vereadores, já que foram expostos desnecessariamente de forma irresponsável por Castelo.

- O vereador solicitou diária para participar de Audiência no Detran, em Porto Alegre, alegando queiria tratarsobre questões relacionadas à fiscalização do CFC de Cachoeira do Sul, no dia 14 de dezembro de 2018. Porém, ele protocolou documento confessando que antes do pedido e da viagem, já sabia que não seria atendido por nenhuma autoridade do órgão, e sim, apenas no Setor de Atendimento ao Cliente – SAC. No entanto, Castelo omitiu essa informação em seu pedido de diária à Câmara.

Neste caso, a solicitação do parlamentar poderia ter sido protocolada pelo próprio motorista, Alex Karsburg, sem necessidade da viagem de Castelo e seu ex-assessor. Em seu depoimento, Karsburg afirmou que, de qualquer forma, teria que deslocar o carro da Câmara a Porto Alegre, para buscar o vereador Itamar Luz e o assessor parlamentar Luciano Freitas, que estavam realizando curso na capital.