Nilton Santos

Liberdade e democracia

Informação é conhecimento, ciência sobre um fato. Nós, os homo sapiens, milhares de anos antes dos gregos pensarem a democracia, já sabíamos da importância da ciência sobre as coisas que nos rodeiam.

Informação é poder, é salvaguarda do direito de defesa, fundamental para nossa existência. O STF - que já havia decidido que a liberdade de informação jornalística desfruta de plenitude, portanto imune à licença de autoridade e à censura prévia - diante da decisão proferida nesta semana pelo Ministro Alexandre Moraes, impondo censura a sites e aplicativos de mensagens sob a alegação de que estariam publicando notas falsas, ofensivas aos membros da Excelsa Corte -, deu marcha caçando o direito de publicar notícias com tal conteúdo, ou seja, tirou da gaveta a embolorada mordaça à imprensa.

Segundo o prolator, se pode falar de tudo, menos dos Ministros do STF! A ordem - que terá vida breve, pois, com exceção de Moraes e do presidente Dias Toffoli, os demais Ministros certamente irão fulminá-la -, além de em nada contribuir para a democracia, serve somente para àqueles que não querem que a sociedade seja informada sobre fatos que, segundo alguns, podem conduzir à responsabilização de certos “guardiões da constituição”.

Ayres Britto, ex-ministro do Supremo, ao palestrar no 5º Congresso da Indústria de Comunicação, em São Paulo, com a lucidez que Deus lhe deu, afirmou: “Imprensa e democracia são irmãs siamesas, não sobrevivem se separadas”. Portanto, mesmo que alguns defendam a censura, o direito à informação é condição fundamental para a existência do estado democrático de direito.

Pior que a notícia falsa, às vezes até ofensiva, é sufocar o direito da imprensa em informar, transformando caneta em bisturi enferrujado como se fosse possível separar liberdade da democracia.