Bancada do PRB apresenta projeto sobre Maria da Penha

Priscila Kellermann
5 de abr. de 2019
2 min de leitura

Na sessão plenária desta segunda-feira, 1º, a bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB), representada pelos vereadores Jorginho Fialho e Gilmar Dutra, apresentou um Projeto de Lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em Cachoeira do Sul.

Conforme o PL, a lei deverá entrar em vigor a partir da data de sua publicação, e será válida para todo o âmbito da Administração Pública, direta e indireta, bem como em todos os Poderes de Cachoeira do Sul, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

O documento ainda evidencia que a proibição se dará a partir da condenação em trânsito julgado, ou seja, quando não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.

Conforme os parlamentares, a proposta se deve às milhares de notícias veiculadas na mídia diariamente sobre agressões, físicas e verbais, contra as mulheres. “Sabemos que muitas mulheres vivem em situações de risco de morte, preocupadas por saberem que os agressores, pessoas que elas tinham uma relação de confiança e afeto, não são devidamente punidos por seus atos. E, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, é possível contabilizar um número bastante considerável de assassinatos de mulheres. Em 2015, lamentavelmente o Brasil ocupou o quinto lugar no ranking de países que mais sofrem com esse tipo de crime”, explicou o documento.

Segundo os vereadores, a ampliação das medidas de combate à violência contra a mulher precisa ser tratada com urgência, pois a sua prática generalizada, aliada à impunidade dos agressores, são claros indicadores da incapacidade do Poder Público. “Cabe ao Estado garantir à mulher sua segurança, igualdade de direitos e dignidade. Neste sentido, o Projeto de Lei pretende, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo crime”, defende o projeto.

Responsabilização dos agressores

Como justificativa, o projeto apresentado pela bancada do PRB visa criar mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte de seus autores. “Como vereadores, estamos cumprindo o nosso papel de atuar em prol dos interesses da comunidade, uma vez que temos conhecimento de que a nossa sociedade se preocupa com as situações de violência doméstica, infelizmente ainda praticadas em grande número em Cachoeira do Sul”, destaca Gilmar.

Os vereadores afirmaram, também, que a proposta não vai onerar nenhum tipo de custo adicional à Prefeitura. “Trata-se apenas de um entendimento mais humano, ético e de respeito às mulheres na contratação de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração”, finaliza Jorginho.

Importante >> O projeto, que foi elogiado pelos parlamentares, já conta com o apoio da Casa. Agora, ele será discutido nas próximas sessões ordinárias e, depois, será analisado pelas Comissões da Câmara. Após, será levado para votação em plenário.